No próximo mês de outubro, novamente a nação brasileira convoca seu povo para eleições. Somos chamados a exercer nosso dever de cidadãos para designar, segundo a nossa consciência, quem deve ser o Presidente da República, o Governador do Estado e os que devem nos representar no Congresso Nacional como senadores e deputados federais e na Assembléia Legislativa como deputados estaduais.
Inserida no mundo, a Igreja tem a missão de iluminar as consciências a partir da Palavra de Deus, a fim de que o cristão participe da vida do País com espírito de co-responsabilidade e contribua para um mundo mais fraterno, mais justo, mais solidário. A Igreja Católica tem já provado ser “perita em humanidade”, “mãe e mestra” na busca de soluções pacíficas e ordeiras para as questões sociais. Seguindo a evolução da história, há mais de um século, vem durante séculos, codificando sua Doutrina Social.
Como Arcebispo Diocesano, Pastor desta Igreja de Juiz de Fora, no espírito do Sínodo Arquidiocesano, desejo oferecer ao Povo de Deus nela presente, algumas reflexões, à luz do Evangelho e do Magistério da Igreja, com o único objetivo de auxiliar na escolha dos melhores candidatos que dignamente possam promover o bem comum, possibilitando condições de vida digna para o povo brasileiro.
1. Deve a Igreja se envolver com política?
A esta interrogação podemos responder em duas direções: negativa e afirmativamente. Ela não deve se meter em política partidária, nem se deixar instrumentalizar por interesses ideológicos, nem por estratégias de partidos ou de candidatos. Mas deve, sim, participar da vida política enquanto ajuda a promover o bem comum e luta contra a corrupção e o mau exercício do poder na sociedade. Ela deve colaborar para que seus membros sejam pessoas conscientes e participativas na vida comunitária.
Em vários documentos encontramos luzes que nos ajudam a entender a forma desta participação. No número 76 da constituição pastoral Gaudium et spes (do Concilio Vaticano II), observamos que a Igreja “respeita e promove também a liberdade política e a responsabilidade dos cidadãos”. Na carta apostólica Octagesima adveniens (n. 46), Paulo VI escreve “a política é uma maneira exigente - se bem que não seja a única - de viver o compromisso cristão a serviço dos outros”. No Documento de Puebla (n. 544), aparece “a fé cristã não despreza a atividade política, pelo contrário, a valoriza e tem em alta estima”. O Catecismo da Igreja Católica (números 1902 e 1903) diz que a política é a busca do bem comum, consistindo no respeito pela pessoa, na exigência do bem-estar social e na existência de uma ordem justa, segura e duradoura. O papa Bento XVI, em sua primeira encíclica sobre o amor cristão (Deus caritas est, n. 29) oferece orientações importantes para a ação política: “O dever imediato de trabalhar por uma ordem justa na sociedade é próprio dos fiéis leigos. Estes, como cidadãos do Estado, são chamados a participar pessoalmente da vida pública, assumindo funções legislativas e administrativas que se destinam a promover orgânica e institucionalmente o bem comum”.
A Igreja não tem a pretensão de intrometer-se na política, não aspira participar da gestão dos assuntos temporais, nem propõe programas de governo. “A Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política nem deve pôr-se no lugar do Estado. Mas também não pode nem deve ficar à margem na luta política” (cf. Deus caritas est, n 28).
A Igreja incentiva seus fiéis leigos que se sintam vocacionados a militância política a se candidatarem e a lutarem por um mundo melhor, exercendo de forma honesta e límpida a função para a qual foram eleitos.
2. A Igreja tem candidatos ou partidos?
Como instituição, a Igreja não propõe nomes de candidatos, de partidos, mas indica princípios e critérios para que à luz da Doutrina Cristã, todo cidadão e, principalmente, seus fiéis, possam ter o discernimento e votar conscientemente a fim de contribuir para o crescimento e amadurecimento político do País.
Há bons candidatos e há candidatos que não são dignos de confiança. Há partidos cujos programas são bons e há partidos que apresentam aspectos que contradizem a fé cristã. Há partidos que pregam o ateísmo e tem histórico de perseguição à Igreja e as religiões. Esse não merecem a nossa confiança e nem nosso voto. a Ainda que apresentem algum aspecto positivo em seu programa, sua ideologia não é aceitável a quem tem fé.
A partir do corrente ano, temos uma conquista popular, pela iniciativa da CNBB e de outros grupos organizados no país, para vencer a conrrupção política. E a lLei da Ficha Limpa que se alia a Lei Contra a Compra de Votos, lei esta que também representa um vitória popular, como a liderença da CNBB.
Surgiro que antes de votar, cada um busque as luzes do alto através da oração, afim de que faça a escolha mais correta.
É necessário analizar os candidatos e os partidos a partir de critérios condicentes com a nossa fé cristã. Ao escolher um candidato é preciso ter presente os pricípios da moral e da ética. Por exemplo, se há certeza de que algum envolvido com esquema de corrupção, mesmo que ainda não seja condenado pela Justiça, isto bastaria para não lhe conceder o voto, pois seu voto é, em certo modo, uma espécie de honestidade que o eleitor dá a algum pra que haja em nome e em favor do povo.
3. Ninguém deve anular o seu voto
No presente momento, após a decepcionante onda de escândalos na política nacional envolvendo vários partidos, um clima de desânimo e indignação paira sobre a sociedade brasileira. Também a inclusão de falsos direitos no Plano Nacional dos Direitos Humanos 3 (PNDH3), lançado pelo governo em dezembro de 2009 quasa nos brasileiros muitas desconfiança.
A Igreja quer ser um sinal de esperança diante de tudo isso. Ela crê que há políticos honestos que merecem o voto da população e podem mudar a situação para melhor. Porém, também está consciente de que é preciso fortalecer as exigências éticas e trabalhar por uma ordem justa alicerçada na responsabilidade do voto consciente. É esta uma oportunidade verdadeira de valorizar o voto, pois a abstenção ou anulação certamente favorecerá candidatos não indicados para funções tão nobres como a de exercer o poder em nome do povo. O voto é uma das formas de denunciar injustiças, cuja as consequências são, entre outros problemas, a fome, a falta de atendimento médico condizente, de saneamento básico, de investimentos maiores em educação de qualidade, de eficaz combate a violência.
4. A questão da vida
Um dos pontos decisivos para os cristãos no momento de escolher um candidato que mereça o seu voto nas próximas eleições será, sem dúvida, a questão em torno da vida humana, ou seja, a bioética e a diginidade da família no seu conceito original. Certamente há muitos outros aspectos que fazem parte da análise que nós cidadãos e seguidores de Cristo devemos fazer ao selecionar os nossos candidatos, mas há certos princípios de que a coerência da fé não nos permite abrir mão. Entre estes está o princípio da sacralidade da vida humana, criada à imagem e semelhança de Deus, e da diginiadade da família, base da sociedade e lugar principal da reta formação da personalidade.
Se alguém quisesse desprezar este princípio considerando-os de cunho religioso, nunca poderia dizer que a vida humana não tenha uma dignidade natural a ser preservada. Se assim agisse, estaria excluindo tudo aquilo que a sociedade já conquistou em relação aos direitos humanos e a moralidade, no desenrolar da história.
Um dos problemas gravíssimos do momento atual é a questão do aborto. Este ato será sempre um crime e um grave pecado. Há no Congresso Nacional projetos de leis que pretendem descriminalizar o aborto. Com o emprego de eufemismos tais como interrupção da gravidez, direito da mulher sobre o seu corpo e outros, vai se tentando no Brasil legalizar a prática hedionda do assassinato de seres humanos ainda inocentes, negando-lhes o primeiro direito que é o de viver.
Outro problema de estrama gravidade é querer equiopara a família a qualquer tipo de união entre as pessoas. A Comissão Epsicopal Para a Vida e da Família, da CNBB, em consonãncia com os ensiamentos do Magistério universal da Igreja, tem dado orientações claras e seguras sobre a moral familia.
Sobre a questão de equiparação do casamento a qualquer tipo de união de pessoas do mesmo sexo, podemos citar o pronunciamento da congregação para Doutrina da Fé, já publicado em 2003: “o bem comum exige que as leis reconheça, favoreçam e protegam a união matrimonial como base da família célula primária da sociedade. Reconhecer legalmente a união de homossexuais ou equipará-las ao matrimônio, significaria, não só aprovar um comportamento errado, com a consequência de convertê-lo num modelo para a sociedade atual, mas também ofuscar valores fundamentais que fazem parte do patrimônio comum da humanidade. A Igreja não pode abdicar de defender tais valores, para o bem dos homens e de toda a sociedade.”
Frente a isso, hoje há no Brasil várias organizações que lutam em defesa da vida e da dignidade da família. Esta iniciativa encontrou em nossa Arquidiocese pronta adesão com a criação da Comissão Arquidiocesana em Defesa da Vida e da Família (CODEVIDA), que tem se reunido frequentemente e tem desenvolvido várias atividades.
5. A questão da confissão religiosa
Não basta o candidato dizer que é católico para receber o voto. É preciso verificar sua vida no dia a dia, ver sua vivência de fé nos tempos não eleitorais. É necessário saber se sua fé é comprovada e se tem capacidade para exercer o cargo a que se propõe a assumir.
Se o candidato é de outra igreja, ou outra religião, é preciso estar atento para saber quais são suas intenções também no campo religioso. Se suspeito que ele, sendo eleito, vá maquinar contra a Fé Católica, em consciência, não posso conceder-lhe o voto.
6. Concluindo
Conclamo a todos os católicos e às pessoas de boa vontade para que nas próximas eleições, à luz de critérios éticos e da doutrina cristã, exerçam seu dever e direito de voto, escolhendo candidatos comprometidos com o bem comum; dispostos a superar o clientelismo e a corrupção; sem espírito de vingança e de perseguição; que não abusem do poder da mídia e nem da máquina administrativa para impor sua candidatura; que sejam honestos e que usem de lisura no trato das coisas públicas, mas principalmente que possam revelar coerência entre a fé e a vida, entre o Evangelho e a cultura e querendo ser o primeiro, seja o servidor de todos, conforme ensinou Jesus (cf. Evangelho de São Marcos 10,43).
Em consonância com a declaração da CNBB da 48ª Assembleia geral: “incentivamos que todos participem e expressem, através do voto ético, esclarecido e consciente, a sua cidadania nas próximas eleições superam possíveis desencanto com a política, proucurando eleger pessoas comprometidas com o respeito incondicional a vida, a família, a liberdade religiosa e a dignidade humana”. Exorto a todos os padres, diáconos, religiosos, religiosas, fiéis leigos comprometidos com serviços pastorais na Diocese que não meçam esforços visando estimular e motivar a todos os cidadãos para que participem com coragem e discernimento das próximas eleições, evitando que o católico “negligencie os deveres para com o próximo e com o próprio Deus” (cf. Gaudium et spes, 43).
Como Pai e Pastor, responsável por esta porção do Povo de Deus, na Arquidiocese de Juiz de Fora, solicito que esta carta seja amplamente divulgada e refletida pelo clero e fiéis.
Antes de encerrar, relembro a Palavra de Cristo que deve ser básica para nossa ação de cidadania: “Buscai, em primeiro lugar, o Reino de Deus e sua justiça, e todas essas coisas vos serão dadas por acréscimo” (Evangelho de São Mateus 6,33).
Que Nossa Senhora do Desterro, Mãe da Igreja e nossa Padroeira, nos acompanhe e nos ajude em nossa missão de encontrar caminhos para promoção da dignidade da pessoa humana, e em defesa da vida e da diginidade da família, en fim na promoção integral do bem comum do povo brasileiro.
Dom Gil Antônio Moreira é Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Juiz de Fora.
Juiz de Fora, 4 de agosto de 2010.
