O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará hoje dois processos que solicitam a equiparação a matrimônio das uniões de pessoas do mesmo sexo, trata-se da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 132, ambas de relatoria do ministro Ayres Britto.
A ADI 4277, solicitada pela Procuradoria Geral da República (PGR), pede a declaração do reconhecimento da união entre homossexuais como "entidade familiar", com os mesmos direitos e deveres das famílias derivadas de "matrimônios heterossexuais".
A PGR defende a tese de que “o não reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar fere os princípios da dignidade humana, da igualdade, da vedação de discriminação odiosas, da liberdade e da proteção à segurança jurídica", violando supostamente os artigos 1, 3 e 5 da Constituição Federal.
Na ADPF 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro alega também que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana.
A ação pede que o STF aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro. E que os mesmos direitos dados a "casais heterossexuais" sejam dados aos casais homossexuais em relação a dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, que tratam sobre concessão de licença, previdência e assistência.
O assunto a discussão para os juízes é "saber se a união homoafetiva pode ser ou não reconhecida como entidade familiar".
A sessão plenária dará início às 14:00 horas. Segundo a pauta informada, é o primeiro assunto a ser tratado. Acompanhe no site do STF ou assista na TV Justiça ou na Radio Justiça.
O assunto a discussão para os juízes é "saber se a união homoafetiva pode ser ou não reconhecida como entidade familiar".
A sessão plenária dará início às 14:00 horas. Segundo a pauta informada, é o primeiro assunto a ser tratado. Acompanhe no site do STF ou assista na TV Justiça ou na Radio Justiça.
Voto Católico | 4 de maio de 2011.
