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A iniciativa de lei, que é conhecida por seus críticos como "Lei da Mordaça Gay" e por seus defensores como "Lei contra a Homofobia", iria ser votada hoje na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
A senadora Suplicy, atual relatora do PLC 122, solicitou retirá-lo da pauta a fim de que as negociações em torno ao projeto avancem e seja possível aprová-lo.
"O quê, além, da intolerância e do preconceito, vai impedir a aprovação dessa lei?" questionou.
Ao justificar a retirada, disse que "assustou-se" com a rejeição por parte de comunidades cristãs com relação ao projeto, mas que ao entender o temor de que ele poderia restringir as liberdades de culto e de expressão, decidiu fazer algumas modificações, mas, como ainda persistem resistências, tomou a decisão de dar mais tempo para "ouvir e prosseguir o debate".
Recentemente, a senadora petista Marta Suplicy integrou no texto da PLC 122 uma modificação (Substitutivo) que sugere poupar da criminalização apenas os discursos feitos dentro do templo de igrejas, com a finalidade de facilitar sua aprovação. Os demais dispositivos continuam.
Ativistas homossexuais vêem na concessão uma mutilação da lei. A equipe de Marta Suplicy rebate tal argumento, indicando que discursos “homofóbicos”, com exceção dos feitos em templos, “serão criminalizados” nas vias públicas, nos programas de televisão e rádio, nas revistas, jornais.
A senadora sublinhou a oportunidade que se apresenta nas atuais circunstâncias para aprovar uma iniciativa de lei deste tipo. Este é um momento "de maior compreensão e humanidade", a partir do recente julgamento do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo e equiparou-a à família.
"O Judiciário se pronunciou sobre um assunto que há 16 anos o Congresso não consegue se pronunciar", completou a petista.
Depois de Suplicy falar, alguns senadores questionaram o projeto de lei e pediram que a sociedade fora escutada.
O senador Magno Malta, do Partido Republicano (PR) do Espirito Santo, defendeu que a sociedade seja integrada ao debate por meio de de audiências públicas. Lembrou que a matéria já poderia ter sido votada na CDH no ano passado, quando era relatora a então senadora Fátima Cleide, do PT de Roraima, mas que a maioria dos senadores manifestaram-se contrários a ele e por isso foi arquivado, evitando sua rejeição sumária.
"Precisamos debater à exaustão, sem privilegiar ninguém. Há pelo menos 150 milhões de brasileiros que não foram ouvidos", apontou.
O senador, afirmou que o projeto é eivado de inconstitucionalidade e vai contra a família. Na prática, estabelece uma cidadania diferente para pessoas com tendência homossexual com lei que os privilegiam, quando a Constituição e o Código Civil já determinam um marco legal que pune a discriminação injusta, disse.
Por sua parte, o senador Cristovam Buarque, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) pelo Distrito Federal, afirmou apoiar a PLC 122, mas com importantes restrições, pois é preciso punir a discriminação de homossexuais sem criar um preconceito contra as crenças.
"É necessário garantir o direito das pessoas afirmarem que a prática homossexual é pecado", sublinhou.
Durante as últimas semanas, já foram enviadas ao Senado mais de 700 mil e-mails contrários à aprovação da PLC 122. No Congresso Nacional a oposição mais forte tem vindo a través da bancada evangélica e de alguns legisladores católicos.
O PLC 122 é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi, do PT de São Paulo, e foi aprovado em 2006 na Câmara dos Deputados. Pode ser lido na íntegra aqui.
Não foi marcada nova data para a votação. Caso passe na CDH, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, para o Plenário. Se for aprovada pelos Senadores, a matéria retornará à Câmara, uma vez que terá sido modificada.
Com informação do Serviço de Informações do Senado.
