Foi reinstalada hoje oficialmente no Congresso Nacional a Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, integrada por 205 legisladores - deputados e senadores- de diversos partidos e coordenado pelo deputado federal Salvador Zimbaldi, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de São Paulo.
A Frente, que foi criada em 2005, pretende garantir desde o âmbito legislativo o direito à vida desde o momento da concepção, bloquear a aprovação de projetos que possibilitem e ampliem os casos de aborto legal, defende a implantação de políticas públicas de atenção à gestação e à maternidade e de políticas de adoção de crianças nascidas de mães vítimas de estupro.
A nova conformação da Frente aconteceu no marco do 4º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida, realizado ao longo do dia de hoje nas instalações do Congresso Nacional, com a participação de prefeitos, vereadores, governadores, senadores e deputados estaduais e federais.
Zimbaldi afirmou na abertura do encontro que uma das principais vitórias da entidade foi o arquivamento definitivo neste ano do Projeto de Lei 1135/91, que pretendia descriminalizar o aborto e a tramitação do Estatuto do Nascituro (Projeto de Lei 478/07), atualmente em análise na Comissão de Finanças e Tributação, que estabelece o momento da concepção como o início da vida.
Em seu artigo 10º o Estatuto garante a prevenção, cura e minimização das deficiências e patologias do nascituro com o apoio do Sistema de Saúde (SUS). O artigo 13º assegura que o Estado arcará com as despesas financeiras do desenvolvimento da criança, caso a mãe não tenha condições econômicas de cuidar do filho, em caso de estupro.
Ao Encontro foi convidado Alexandre Padilha, ministro da Saúde, para apresentar o programa Rede Cegonha, do Governo Federal. Ainda que confirmada sua presença, o Ministro não compareceu e foi representado pela ginecologista e obstetra Maria Esther de Albuquerque Vilela, que defendeu que o programa pretende garantir assistência humanizada em saúde para 61 milhões de mulheres em idade fértil.
Em seu artigo 10º o Estatuto garante a prevenção, cura e minimização das deficiências e patologias do nascituro com o apoio do Sistema de Saúde (SUS). O artigo 13º assegura que o Estado arcará com as despesas financeiras do desenvolvimento da criança, caso a mãe não tenha condições econômicas de cuidar do filho, em caso de estupro.
Ao Encontro foi convidado Alexandre Padilha, ministro da Saúde, para apresentar o programa Rede Cegonha, do Governo Federal. Ainda que confirmada sua presença, o Ministro não compareceu e foi representado pela ginecologista e obstetra Maria Esther de Albuquerque Vilela, que defendeu que o programa pretende garantir assistência humanizada em saúde para 61 milhões de mulheres em idade fértil.
Voto Católico | 27 de abril de 2011.
Com informação de Agência Câmara de Notícias e dos sites da Associação Nacional da Cidadania pela Vida Brasil sem Aborto e da Comissão de Bioética e Defesa da Vida da Arquidioceses de Brasilia.
