Os Bispos do Regional Leste 1 da CNBB, - entre os quais me incluo - diante da realização do 2º turno das eleições para a Presidência da Republica, em sintonia com a “Nota da CNBB em relação ao Momento Eleitoral”, confirmam sua posição expressa em junho passado no início do processo eleitoral.
Por sua universalidade a Igreja católica não tem partido ou candidato próprios, mas incentiva agora mais do que nunca a dar o voto a quem respeita os princípios éticos e os critérios da Moral Católica, indicados na Doutrina Social da Igreja.
Em particular deve ser votado quem defendeu e defende o valor da vida desde a sua concepção até o seu termino natural com a morte. A nossa nota de junho assim especificava: ‘Rejeitamos veementemente toda forma de violência, bem como qualquer tipo de aborto, de exploração e mercado de menores, de eutanásia e qualquer forma de manipulação genética’. Defendemos a vida para todos, em particular para os mais pobres, em todos os aspectos: educação, moradia, trabalho, segurança desde a infância até a velhice.
Além disso, renovamos a nossa crítica ao PNDH-3, mesmo depois de ter sido retirada a proposta da legalização do aborto, porque foi falaciosamente indicada como “questão de saúde pública”. Não é aceitável a visão da pessoa fechada ao transcendente, sem referência a critérios objetivos e determinada substancialmente pelo poder dominante e pelo Estado. No PNDH-3, a maneira como são tratados vida, família, educação, liberdade de consciência, de religião e de culto, de propriedade em sua função social e de imprensa, revela uma antropologia reduzida.
A ‘Nota da CNBB em relação ao Momento Eleitoral’ de 8 de outubro de 2010 também afirma o ‘direito – e mesmo, dever – de cada Bispo, em sua Diocese, orientar seus próprios diocesanos, sobretudo em assuntos que dizem respeito à fé e à moral cristã’. E nós, no Estado do Rio de Janeiro, compartilhamos plenamente também esta orientação. Fazemos votos que esta ultima fase do processo eleitoral se desenvolva em paz, no respeito da democracia e do soberano direito da consciência moral do nosso povo. Invocamos para todos a proteção de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil”.
Esta nossa nota está em perfeita sintonia com a declaração da nossa Conferência Episcopal, de 15/1/2010, sobre o PNDH-3: “A CNBB reafirma sua posição, muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos”.
Esse plano – PNDH3-, feito pelo atual governo, é um compromisso para a atual e próximas administrações e, apesar de algumas correções, continua inaceitável na sua essência e em muitas outras propostas. E, segundo acaba de afirmar o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, em 13/10/2010, ele não será mais alterado.
Dom Fernando Arêas Rifan é Bispo da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney.
Campos, 23 de outubro de 2010.
