A Comissão Pastoral da Terra, o Conselho Indigenista Missionário, o Movimento de Educação de Base e a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, organismos vinculados à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), integram junto com entidades pró-aborto e pró-cultura homossexual, uma campanha pela integralidade e implementação do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3).
No site oficial da campanha pode-se ler que "o PNDH-3, ao carregar uma concepção contemporânea de direitos humanos, que se opõe aos conservadorismos e às compreensões restritas, ainda fortemente presentes na sociedade brasileira [...], desde que foi lançado, em dezembro de 2009, vem sofrendo duros ataques de setores conservadores de nossa sociedade – sobretudo da igreja, dos donos da mídia, de setores antidemocráticos do Exército e de latifundiários. Esses segmentos não reconhecem o processo de construção participativa que resultou no Programa Nacional de Direitos Humanos e pressionaram o governo federal por mudanças em sua redação".
E explica, "esta campanha nacional [...] tem o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira em defesa da integralidade do PNDH-3, conforme publicado no decreto 7037, de 21 de dezembro de 2009", assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Plano Nacional, entre outras coisas, prevê:
- Apoiar projetos de lei que possibilitem a união civil, equiparada ao matrimônio, entre pessoas do mesmo sexo;
- Incluir nos sistemas de educação do serviço público “todas as configurações familiares” com base na “desconstrução da heteronormatividade”;
- Respaldar a adoção de menores por casais homossexuais;
- Oferecer programas de Saúde diferenciados e prioritários a homossexuais, transexuais e prostitutas;
- Considerar o aborto como tema de saude pública, com garantía de aceso aos serviços públicos de saúde;
- Apoiar o reconhecimento da prostituição como profissão;
- Propor a criação de organismos públicos para o "controle social" da midia;
- Originariamente previa a retirada de símbolos religiosos em repartições públicas; e
- A educação religiosa estatal, como instrução de todas as religiões, com ênfase nos cultos afro-brasileiros.
Em declaração da Assembléia Geral, a CNBB disse, em 12 de maio passado, que "nas ações programáticas do PNDH-3 [...] encontramos elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente, entretanto, identificamos também determinadas ações programáticas que não podem ser aceitas. Reafirmamos nossa posição, já muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, da dignidade da mulher, do direito dos pais à educação religiosa e ética de seus filhos, do respeito aos símbolos religiosos, e contrária à prática e à descriminalização do aborto, ao 'casamento' entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos e à profissionalização da prostituição".
Ainda, sublinha que "é reveladora de uma antropologia reducionista que está na base de certas formulações nas quais pretensos direitos são incluídos entre os Direitos Humanos, embora constituam a negação mesma de Direitos Fundamentais. Só uma visão integral de pessoa humana pode fundamentar corretamente os Direitos Humanos".
E a Regional Leste 1 da CNBB, em Nota do passado 18 de outubro, afirma: "renovamos a nossa crítica ao PNDH-3, mesmo depois de ter sido retirada a proposta da legalização do aborto, porque foi falaciosamente indicada como questão de saúde pública. Não é aceitável a visão da pessoa fechada ao transcendente, sem referência a critérios objetivos e determinada substancialmente pelo poder dominante e pelo Estado. No PNDH-3, a maneira como são tratados vida, família, educação, liberdade de consciência, de religião e de culto, de propriedade em sua função social e de imprensa, revela uma antropologia reduzida".
Também o Papa Bento XVI no seu discurso aos bispos brasileiros do Regional Nordeste 5, numa claríssima alusão ao PNDH-3. adverte que "seria totalmente falsa e ilusória qualquer defesa dos direitos humanos políticos, econômicos e sociais que não compreendesse a enérgica defesa do direito à vida desde a concepção até à morte natural [...] quando os projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a descriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático é atraiçoado nas suas bases".
Portanto, o que fazem quatro organismos vinculados à Conferência Episcopal como organizadores de uma campanha que defende a aplicação integral dos aspectos que a Igreja já rejeitou publicamente, por serem contrários à ordem natural e à Lei Divina?
A Presidencia da CNBB sabe que esses quatro organismos assinam a campanha? Se sabe, porque não fez nada a respeito ainda?
Se você está inconformado com esta situação, sugerimos-lhe enviar à Secretaria Geral da CNBB (secgeral@cnbb.org.br) uma carta respeitosa, solicitando que esta tome medidas urgentes com os quatro organismos, que garanta a retirada do nome da instituição da referida iniciativa e que se tome cuidado a fim de que os recursos materiais dos referidos organismos, vindos das contribuições econômicas dos fiéis, não sejam usados para apoiar a campanha.
